Tabela de Custas, Emolumentos e Selos
Os valores praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Piauí seguem tabela oficial publicada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Consulta oficial
A tabela de custas é definida em lei estadual e atualizada pelo TJPI. Acesse a consulta oficial abaixo.
Abrir Tabela do TJPIComo os valores são calculados
As custas variam conforme o ato praticado, a quantidade de atos, os selos aplicáveis, o número de certidões e a natureza do título apresentado. Em atos de conteúdo econômico, como no Registro de Imóveis, o valor do ato pode influenciar o cálculo dos emolumentos.
Principais componentes
- Emolumentos do ato principal
- Selos de fiscalização
- Taxas e contribuições legais
- Emissão de certidões correlatas
- Buscas, quando aplicáveis
Como as custas são definidas
A serventia não estabelece valores: aplica a tabela oficial fixada pelo TJPI.
Definição legal
Valores fixados pelo Tribunal de Justiça do Piauí com base na Lei nº 10.169/2000 e normas do TJPI.
Atualização periódica
A tabela é revista anualmente, com publicação oficial pelo TJPI.
Fiscalização
A aplicação dos valores é fiscalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí.
Isenções e gratuidades legais
Hipóteses previstas em lei em que o cidadão tem direito à gratuidade de atos registrais.
1ª via da certidão de nascimento/óbito
Gratuita para todos, conforme Lei nº 9.534/1997.
Retificações determinadas por lei
Certas retificações e averbações são gratuitas nas hipóteses definidas em legislação específica.
A comprovação dos requisitos legais pode ser exigida no momento do atendimento.