Documentos Necessários
Consulte os documentos geralmente solicitados. A lista pode variar conforme o caso concreto e a qualificação registral.
Antes de reunir seus documentos
Boas práticas que agilizam a qualificação registral e evitam devolutivas.
Documentos originais
Sempre que possível, apresente os originais. Cópias simples podem exigir conferência ou autenticação.
Validade dos documentos
Certidões e comprovantes têm prazo de validade próprio, geralmente entre 30 e 90 dias.
Proteção de dados
Os documentos são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), apenas para o ato requerido.
Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), art. 33, parágrafo único.
Que diz: No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra "E".
Registro Civil
Nascimento
- Declaração de Nascido Vivo (DNV)
- Documentos dos pais
- Certidão de casamento (se houver)
Casamento Civil
- Documentos pessoais dos nubentes e testemunhas
- Certidão de nascimento ou casamento anterior
- Prova de residência
Casamento Religioso com Efeito Civil
- Termo religioso
- Habilitação prévia ou posterior
Óbito
- Declaração de Óbito (DO)
- Documentos do falecido
- Documentos da Esposa e dos Filhos (se houver)
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Comprovante de Residência
- Dados do declarante
Segunda Via de Certidão
- Dados do registro (livro, folha e termo)
- Ou nome completo, data e local do fato
A lista de documentos pode variar conforme o caso concreto e a qualificação registral. Em caso de dúvida, entre em contato com a serventia antes do deslocamento.
Documentos digitais aceitos
Nos termos do Provimento CNJ nº 149/2023 e da Lei nº 14.063/2020, a serventia recebe documentos com assinatura eletrônica válida.
gov.br
Assinatura eletrônica avançada emitida pela plataforma federal gov.br.
ICP-Brasil
Assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil (e-CPF/e-CNPJ).
Certidões digitais
Certidões emitidas pelas centrais nacionais têm plena validade jurídica.