Livro E
O Livro E concentra o registro de atos judiciais e especiais relativos à capacidade civil e situações jurídicas específicas.
Base legal desta atribuição
- Lei nº 6.015/1973, art. 33 e ss.Registro de atos judiciais e especiais em Livro E.
- Código Civil, arts. 1.767 e ss.Curatela, tutela e emancipação.
Consulte os atos, documentos e observações institucionais
Interdição - Curatela/Tutela
Registro da sentença de interdição e nomeação de curador ou tutor.
Interdição - Curatela/Tutela
Registro da sentença de interdição e nomeação de curador ou tutor.
Após trânsito em julgado da decisão judicial.
- Mandado judicial
- Termo de compromisso do curador ou tutor
Protocolo, análise e registro em Livro E.
Emancipação
Registro do ato voluntário ou judicial que antecipa a capacidade civil.
Emancipação
Registro do ato voluntário ou judicial que antecipa a capacidade civil.
Nas hipóteses previstas no Código Civil.
- Escritura pública ou sentença judicial
Protocolo e registro.
Opção de Nacionalidade
Registro da opção de nacionalidade brasileira homologada judicialmente.
Opção de Nacionalidade
Registro da opção de nacionalidade brasileira homologada judicialmente.
Após sentença de homologação da opção.
- Sentença de homologação
- Documentos pessoais
Protocolo, análise e registro no Livro E.
Sentença Declaratória de Ausência
Registro de sentença declaratória de ausência e demais atos judiciais especiais.
Sentença Declaratória de Ausência
Registro de sentença declaratória de ausência e demais atos judiciais especiais.
Após decisão judicial.
- Mandado judicial
Protocolo e registro no Livro E.
Sentença de Adoção
Registro de atos decorrentes de sentença de adoção, nos termos da lei.
Sentença de Adoção
Registro de atos decorrentes de sentença de adoção, nos termos da lei.
Após trânsito em julgado da sentença.
- Mandado judicial
- Sentença de adoção
Protocolo, análise e registro.
A lista de documentos pode variar conforme o caso concreto e a qualificação registral. Em caso de dúvida, entre em contato com a serventia antes do deslocamento.
Perguntas sobre Livro E
O que é o Livro E?
É o livro em que se registram atos judiciais e especiais como interdições, tutelas, curatelas, emancipações e ausências.
Outras áreas de atuação
Registro de Imóveis
Registros, averbações, certidões e atos relacionados a imóveis.
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Nascimento, casamento, óbito, averbações e certidões.
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